O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo, 8, o fim da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A proposta prevê alíquota de 5% a partir de 2026, como parte de uma Medida Provisória que busca aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal.

Embora tenha sido cogitada em gestões anteriores — Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro — essa medida nunca havia sido implementada. Agora, o governo tenta viabilizá-la como alternativa à revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado recentemente e amplamente rejeitado pelo mercado. A pressão política aumentou, e o Congresso articula a derrubada do decreto presidencial, movimento que não ocorria há 25 anos.

A proposta foi mal recebida por entidades representativas dos setores imobiliário e agropecuário, que alertam para o encarecimento da moradia e dos alimentos no país. Segundo avaliação da Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a taxação aumentaria o custo do crédito, impacto que acabaria sendo reado ao consumidor final.

A FPA lembra que as LCAs são fundamentais para o financiamento agropecuário, incluindo a estruturação do Plano Safra. Em abril de 2025, o estoque dessas letras atingiu R$ 559,9 bilhões, enquanto a soma de LCIs e LCAs negociadas na Bolsa de Valores chegou a R$ 979,1 bilhões no primeiro trimestre do ano. Destes, cerca de 43% das fontes privadas de financiamento da safra têm origem nas LCAs.

Já o setor imobiliário ressalta que as LCIs sustentam o mercado de crédito habitacional, e sua atratividade depende de uma estrutura estável e previsível. Empresários afirmam compreender a necessidade de ajustes fiscais e da redução da taxa Selic, mas criticam o governo por priorizar o aumento de tributos em vez de enfrentar o problema da ineficiência dos gastos públicos.