O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que altera regras significativas para motoristas de todo o Brasil. Entre os principais pontos, está a ampliação da exigência do exame toxicológico para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive A e B, que antes estavam isentas dessa obrigação. O texto agora segue para sanção do presidente da República, e pode ainda sofrer ajustes. 4y4o2q

Atualmente, a exigência do exame toxicológico vale apenas para condutores das categorias C, D e E — aquelas destinadas ao transporte de cargas e ageiros. Com a nova proposta, os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B (motos e automóveis) também precisarão apresentar resultado negativo no exame, que deverá ser realizado com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

A coleta poderá ser feita em clínicas credenciadas pelos DETRANs, inclusive aquelas já habilitadas para exames de aptidão física e mental, mas o exame será processado em laboratórios reconhecidos oficialmente. A validade do laudo será de 90 dias a partir da data da coleta.

CNH gratuita para população de baixa renda 6xl40

Outro destaque do projeto é a criação da CNH Social, com formação e emissão gratuitas da habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As despesas, segundo o texto, serão custeadas com recursos das multas de trânsito, que hoje são exclusivamente destinados à sinalização, fiscalização e educação no trânsito.

O benefício inclui taxas, cursos, exames e emissão do documento, permitindo o o à habilitação a quem enfrenta dificuldades financeiras — uma medida com impacto direto na inclusão social e empregabilidade.

Transferência de veículos será digital e com eletrônica b5a71

Outro avanço do projeto é a digitalização do processo de transferência de veículos, que poderá ser feito por meio de plataformas eletrônicas dos DETRANs ou da SENATRAN, com s eletrônicas qualificadas ou avançadas. O sistema será válido em todo o território nacional e deverá ser aceito por todos os departamentos estaduais de trânsito.

Segundo o texto, a eletrônica deverá ser feita por meio de plataforma homologada pelo CONTRAN, garantindo segurança e validade jurídica ao contrato de compra e venda do veículo.